Numa altura em que foi assinada a Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, na 28.ª cimeira da ONU sobre alterações climáticas (COP28), é cada vez mais consensual a necessidade de os sistemas agrícolas e alimentares serem considerados em planos nacionais para combater as alterações climáticas. Nomeadamente, por via das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), até 2025, que são a principal forma pela qual os países podem definir metas climáticas na COP.

Portugal irá investir cerca de 85 mil milhões de euros na transição climática ao longo das próximas duas décadas, ou seja, 35 % do PIB, conforme anunciado nesta mesma cimeira. Assim, é de esperar que tal financiamento promova um sistema alimentar que privilegie os alimentos de base vegetal, como estratégia para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de 2015, que visa limitar o aumento da temperatura global abaixo de 2 ^oC, tal como outros países já estão a fazer. 

Dinamarca: Um Modelo de Políticas para a Alimentação do Futuro

O governo da Dinamarca lançou, em outubro de 2023, um plano nacional inédito que promove a produção e o consumo de alimentos de base vegetal. Esta iniciativa, que faz parte de um acordo agrícola político de 2021, tem como objetivo fortalecer e impulsionar o setor dinamarquês de alimentos de base vegetal, e visa inspirar o resto do mundo.

O plano delineia estratégias e medidas oficiais que pretendem mudar os padrões alimentares dos cidadãos dinamarqueses para que passem a privilegiar produtos de base vegetal. Entre outros, este plano tem como base o potencial económico de se promoverem as proteínas alternativas à carne, tendo-se assistido no país, entre 2017 e 2022, a um aumento na produção de culturas proteicas de base vegetal, que ascendeu a 1,2 mil milhões de dólares.

Entre as ações cruciais do plano estão os requisitos que determinam licitações públicas de alimentos e o estabelecimento de um financiamento para alimentos de base vegetal (Plant-based Food Grant), um fundo robusto de 195 milhões de dólares destinado a acelerar a transição do setor alimentar para um que privilegie alimentos de base vegetal, até 2030. 

Adicionalmente, o plano abraça uma abordagem abrangente, incluindo a oferta de formação a chefs da restauração pública e privada, que se debruça na preparação de refeições de base vegetal, bem como um maior foco em dietas de base vegetal nas escolas primárias. Destaca-se também a ambição de aumentar as exportações de alimentos de base vegetal, sublinhando o compromisso do país com a disseminação global desta abordagem.

Rune-Christoffer Dragsdahl, Secretário-geral da Sociedade Vegetariana da Dinamarca, ressalta a singularidade do plano, sendo a Dinamarca o primeiro país a desenvolver uma estratégia tão abrangente para alimentos de base vegetal. Adicionalmente, Rune-Christoffer enfatiza o facto de este plano ter como particular foco a pesquisa e o desenvolvimento de produtos que constituem alternativas aos alimentos de origem animal, mas também a exportação dos mesmos e o reforço na formação de profissionais de cozinha. Destaca também a determinação dos vários intervenientes para garantir o sucesso dessa missão, sublinhando a necessidade de existirem investimentos em toda a cadeia de valor para impulsionar a transformação desejada.

Coreia do Sul: A Revolução das Proteínas Alternativas

A Coreia do Sul não ficou para trás nesta revolução alimentar. O Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais anunciou um plano abrangente para impulsionar a indústria de alimentos de base vegetal, estando entre as medidas consideradas por este a criação de um centro de pesquisa para proteínas alternativas e o apoio à exportação desses produtos.

O mercado sul-coreano de alimentos de base vegetal tem vindo a viver um crescimento significativo, impulsionado por preocupações com o bem-estar animal e a sustentabilidade. Empresas locais, como UNLIMEAT, Veggie Garden e Better Meat, têm alcançado um sucesso notável, o que pode ser visto como uma crescente aceitação das alternativas vegetais.

Alemanha: Rumo a uma Agricultura e Alimentação Mais Sustentáveis

A Alemanha, reconhecida como líder europeia em alternativas proteicas, destinou 38 milhões de euros do seu orçamento federal de 2024 para promover a transição para uma agricultura de base vegetal e incentivar o desenvolvimento de proteínas alternativas. Este investimento abrange desde a pesquisa até ao apoio para agricultores, para que passem a privilegiar as culturas de base vegetal.

O enfoque alemão destaca uma mudança paradigmática no financiamento agrícola, que passa a priorizar o apoio à produção de proteínas vegetais para consumo direto pelas pessoas, em lugar da produção de alimentos que constituem rações para animais. O objetivo do país é posicionar-se na vanguarda da produção de proteínas alternativas até 2030.

Portugal: O Projeto Proteína Verde e a Busca por Sustentabilidade Alimentar

Em consonância com estas tendências globais, Portugal deve começar a agir em prol de uma maior sustentabilidade alimentar, assente na proteína vegetal. 

O projeto Proteína Verde propõe precisamente a transição proteica nacional e, por conseguinte, a elaboração de um plano nacional português de promoção da proteína vegetal. Esta proposta é apresentada, em documento, ao governo português por via do Plano Nacional de Promoção à Proteína Vegetal, da autoria da Associação Vegetariana Portuguesa em parceria com ZERO, GEOTA e ASPEA. Constituído por 15 recomendações políticas, este Plano pede a Portugal que acompanhe o que se faz lá fora e implemente políticas que tornem o sistema alimentar capaz de combater as alterações climáticas, a sobre-exploração de recursos naturais e as problemáticas da saúde pública. Para o efeito, propõe uma maior aposta na produção e consumo de proteínas vegetais. 

O Plano Nacional proposto pelo projeto abrange diversas recomendações, incluindo o apoio ampliado aos agricultores para o cultivo de leguminosas, a consideração dos custos ambientais na concessão de subsídios públicos à pecuária, e a promoção de refeições de base vegetal em cantinas públicas. Além disso, recomenda a anulação da taxa de IVA para todas as leguminosas, a atualização das diretrizes alimentares nacionais e a criação de programas para incentivar o cultivo de leguminosas entre os jovens agricultores.

O projeto Proteína Verde representa um passo crucial para alinhar Portugal com os esforços globais em direção a sistemas alimentares mais sustentáveis, assentes na proteína vegetal. Ao observar as práticas bem-sucedidas em países como Dinamarca, Coreia do Sul e Alemanha, Portugal pode seguir os mesmos passos de modo a ser capaz de enfrentar os desafios climáticos e de saúde pública, promovendo uma transição para dietas mais equilibradas e amigas do ambiente. Existe também um valor económico associado a esta transição, já que, entre 2020 e 2022, se assistiu ao aumento de 20 % nas vendas do mercado de produtos de base vegetal, em Portugal.

A colaboração entre setores público, privado e organizações não governamentais é fundamental para o sucesso dessas iniciativas e para a construção de um futuro alimentar mais sustentável.