O Contexto

Portugal possui a maior pegada de carbono alimentar per capita da União Europeia e o consumo nacional de alimentos é responsável por cerca de 31% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Em termos de pegada ecológica (que mede a procura humana por recursos naturais, ou seja, a quantidade de “natureza necessária” para sustentar as atividades antropogénicas), o consumo alimentar português representa aproximadamente 30% da mesma, superando até mesmo o transporte e o consumo energético.

A elevada pegada alimentar, em Portugal, deve-se, em grande parte, ao facto de se consumir fontes de proteína de origem animal (carne e peixe) em excesso, que têm, em geral, uma pegada ecológica bem mais significativa do que alimentos de base vegetal, como frutas, hortícolas, leguminosas e cereais, já que carne e derivados geram mais emissões de gases de efeito estufa na sua produção e precisam de mais água e terreno agrícola (e podem danificar o solo com compactação e erosão). Também contribuem para a pegada alimentar portuguesa: o desperdício, que equivale a cerca de 17% de todos os alimentos produzidos no país para consumo humano, e o facto do consumo alimentar nacional depender significativamente de importações.

Em Portugal, a agricultura, por si só, é responsável por 13% das emissões de gases de efeito estufa, sendo que, de entre os contribuintes diretos para esta percentagem, mais de metade se deve à fermentação entérica inerente à pecuária (associada ao processo de digestão dos animais), que, por sua vez, contribui substancialmente para emissões de metano, um gás potente que pode gerar um aquecimento atmosférico 80 vezes superior ao do dióxido de carbono.

Dado que as emissões de metano têm uma duração relativamente curta e os cerca de 30% do aquecimento mundial atribuído ao metano são quase inteiramente provenientes de emissões recentes, a diminuição das emissões de metano pode beneficiar rapidamente o clima, com consequente diminuição da probabilidade de fenómenos meteorológicos e climáticos extremos. 

Adicionalmente ao tema do ambiente, coloca-se o da saúde pública, já que, entre os principais erros inerentes aos hábitos alimentares em Portugal, estão o consumo excessivo de carnes e laticínios (cerca de quatro vezes mais do que o recomendado) e a falta de ingestão suficiente de frutas, hortícolas e leguminosas. Dietas de base vegetal estão associadas a um menor risco de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e mortalidade por todas as causas, o que sublinha a importância de políticas que promovam tal padrão alimentar, que levariam, por consequência, a uma menor carga do serviço nacional de saúde.

Alguns países na Europa, como a Dinamarca e a Alemanha, têm-se destacado pela positiva ao reconhecerem a importância das proteínas alternativas à carne, tendo alocado apoios especiais à promoção destas. O objetivo é tornar  as suas economias mais robustas e preparadas para enfrentar escassez de recursos naturais, bem como uma forma de se posicionarem na dianteira de um mercado em ascensão, uma vez que a venda de alimentos de base vegetal em muitos dos países europeus (nomeadamente, Portugal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Roménia, Espanha, Suécia e Reino Unido) cresceu 21%, entre 2020 e 2022. 

Apesar dos consumidores portugueses demonstrarem interesse pelos alimentos de base vegetal, não têm existido apoios sólidos ao nível da produção e consumo destes por parte dos Governos mais recentes. Portugal segue, na verdade, um sentido contrário ao da sustentabilidade no que diz respeitos aos incentivos à produção agrícola, já que, conforme se verifica no catálogo europeu de intervenções da Política Agrícola Comum, direciona centenas de milhares de euros para a pecuária, muito mais do que os apoios concedidos à produção de frutas, hortícolas e leguminosas, sendo que estas últimas beneficiam particularmente o ambiente por terem a capacidade de fixar azoto e contribuírem para uma maior fertilização dos solos e produção de matéria orgânica, levando a uma menor necessidade de uso de fertilizantes químicos. 

Eleições Legislativas de 2024, Sustentabilidade Ambiental e Promoção da Proteína Vegetal – Questionamos os Partidos!

Não obstante a urgência ambiental e de saúde pública que vivemos, são poucos os partidos políticos que aproveitaram o presente momento de eleições legislativas para, de forma clara e evidente, evidenciarem, nos seus programas eleitorais, propostas concretas em prol da atenuação do impacto do sistema alimentar no ambiente. São ainda menos os que evidenciam a importância de promover o consumo de alimentos de base vegetal. 

Os partidos questionados com assento parlamentar incluem o Aliança Democrática (AD), Bloco de Esquerda (BE), Chega, Coligação Democrática Unitária (CDU – PCP-PEV), Iniciativa Liberal (IL), Livre, Partido Socialista (PS) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Já os partidos sem assento parlamentar questionados foram o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), Reagir Incluir Reciclar (R.I.R.), Nova Direita (ND), Alternativa Democrática Nacional (ADN), Alternativa 21 (MPT.A), Ergue-te, Volt Portugal, Partido Trabalhista Português (PTP), e Juntos Pelo Povo (JPP).

No entanto, apenas recebemos resposta dos seguintes partidos: Bloco de Esquerda (BE), Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Volt Portugal. 

A disponibilidade destes quatro partidos em responder ao inquérito da AVP evidencia, independentemente das respostas, uma maior receptividade em abordar tais matérias. 

Na tabela abaixo, encontram-se as questões colocadas e o respetivo posicionamento de cada partido que respondeu ao inquérito colocado.

As medidas sobre as quais se inquiriram os partidos visam promover uma alimentação mais sustentável, saudável e alinhada com metas ambientais, pelo que, com base nas respostas dos partidos em cima indicados, obtivemos informação sobre o seu compromisso em enfrentar desafios climáticos associados à produção e ao consumo alimentar e em combater problemas de saúde pública e segurança alimentar. 

Perante as respostas obtidas, o PAN e o Volt Portugal emergem como os partidos mais globalmente favoráveis às questões indicadas, apoiando todas as políticas apresentadas no inquérito e que promovem a transição para uma alimentação de base vegetal. As suas respostas demonstram compromisso em relação à promoção de alternativas proteicas, medidas económicas e fiscais de incentivo à investigação, exploração e consumo de alimentos de base vegetal, consideração da sustentabilidade ambiental nas diretrizes alimentares, entre outros.

O Bloco de Esquerda demonstra também um compromisso ao nível da transição do sistema alimentar, apenas não apoiando a aplicação do princípio do poluidor-pagador ao setor agrícola por meio de um imposto de carbono sobre as emissões de gases de efeito estufa a nível setorial. Consideramos que esta medida pode ser necessária para incentivar a redução das atuais altas emissões do setor agrícola (nomeadamente, associados à pecuária) e justa, considerando que outros setores poluentes são taxados a este nível.

O Livre revela não ter posicionamento em 8 das 15 questões colocadas e, apesar de ter um parecer favorável em relação a muitas das questões, indica ser contra a anulação da taxa de IVA para alimentos saudáveis de base vegetal. Esta medida pode aumentar a acessibilidade dos alimentos de base vegetal, promovendo o seu consumo, estando em linha com a estratégia europeia do Prado ao Prato, que visa promover dietas saudáveis e sustentáveis.

Análise aos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar em relação a um sistema alimentar de base vegetal, mais sustentável e saudável

Apesar da maioria dos partidos com assento parlamentar não abordar as medidas inerentes às questões em cima indicadas nos seus programas eleitorais, nem tão pouco relacionar, de forma clara, a necessidade de potenciar uma maior produção e consumo de alimentos de base vegetal em detrimento dos de origem animal perante a atual situação ambiental, climática e de saúde pública, alguns denotam alguma ligação entre sistema alimentar e ambiente.

Para além do questionário enviado a todos os partidos que concorrem para as eleições legislativas de 10 de março de 2024, analisamos brevemente os programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar para percebermos o que destacam no âmbito da alimentação de base vegetal mais sustentável e saudável (partidos ordenados por ordem alfabética).

Aliança Democrática

Tem um capítulo destinado à sustentabilidade e, em particular, os seguintes subcapítulos: “Ambiente, Água, Ação Climática e Proteção Animal” e “Agricultura, Florestas e Alimentação”.

Destacam-se as seguintes medidas, sendo que nenhuma evidencia a promoção à alimentação de base vegetal:

• “Desenvolver ações de literacia alimentar desde o 1.º ciclo de ensino, através de cooperação entre os agentes do setor;
• Criar campanhas de educação alimentar”.

Bloco de Esquerda

Destaca-se o capítulo: “Levar a sério a adaptação às alterações climáticas: salvar vidas, proteger o território, criar empregos”.

Indicam: “Os sistemas intensivos apresentam grande produtividade, mas representam um risco para a saúde pública e para a preservação dos recursos, devido à facilidade de propagação de pragas, ao uso intensivo de agroquímicos e à falta de resiliência aos riscos climáticos. Em consequência das alterações climáticas, prevê-se uma descida até 30% da produtividade agrícola, pelo que é necessário garantir um modelo de segurança alimentar e de sustentabilidade ambiental. É ainda necessário promover ciclos curtos e locais de produção e consumo.”

Abordam a Lei de Bases do Clima, o incumprimento dos programas e planos ambientais e as metas curtas.

Destacam-se as seguintes medidas:

• “Criação do licenciamento para áreas de produção intensivas com avaliação de impacto ambiental obrigatória a partir de determinada dimensão”;
• “Promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis”;
• “Revisão, regulamentação ou interdição de atividades económicas e agrícolas intensivas em áreas protegidas”;
• “Inclusão das associações de proteção de animais na lei do mecenato, tal como já acontece com organizações de defesa do ambiente e outras”;
• “Criação de um plano nacional de promoção da proteína vegetal”.

São claros no que diz respeito a defenderem a “promoção da produção animal extensiva”.

CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP-PEV

Fala brevemente da relação entre agricultura, sustentabilidade ambiental:

 “…concretização do Estatuto da Agricultura Familiar em todas as suas dimensões; uso sustentável do solo e dos recursos, redução do risco de desertificação, preservação de espécies agrícolas, florestais e raças autóctones (defesa da biodiversidade e dos ecossistemas); garantia de segurança, de sanidade (animal e vegetal) e do bem-estar animal; dinamização das economias locais e regionais, com apoio ao associativismo agrícola (armazenamento, transformação, mercados locais); aposta nos circuitos curtos de comercialização com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas.”

Chega

Não faz qualquer referência à alimentação no seu Programa, muito menos a qualquer padrão alimentar ou alimento. 

Ademais, indicam o seguinte:

“O CHEGA pugna pela defesa do Mundo Rural, no respeito das boas práticas agrícolas e dos bons costumes de bem-estar animal, contra todas as ameaças da ideologia animalista. Representamos e promovemos a Agricultura, a Pecuária, a Caça, a Pesca, a Tauromaquia, as Tradições, nossas gentes bem como os seus usos e bons costumes. Preservaremos sempre a identidade portuguesa dos meios rurais, tais como a etnografia, o artesanato, a gastronomia, utilização racional de recursos naturais como uma consagração da biodiversidade nacional.”

Iniciativa Liberal

Alguns dos seus capítulos abordam a agricultura e o ambiente, mas a única associação entre alimentação e ambiente ocorre ao abordar o desperdício alimentar.

Livre

Inicia o programa a indicar que “O combate justo e emancipador à crise ecológica e climática depende da mudança para um modelo de desenvolvimento social que alarga a economia cooperativa e solidária e garante uma transição justa para uma indústria verde.” Inclui dois capítulos com as seguintes designações: “Agricultura e Florestas” e “Conservação da Natureza e Biodiversidade”.

Destacam-se as seguintes medidas:

• “Em sede de revisão constitucional, assegurar o reconhecimento da personalidade jurídica das espécies animais e da salvaguarda do seu bem-estar”.
• ”Promover a investigação relacionada com o cultivo de algas”.

PAN – Pessoas – Animais – Natureza

As primeiras páginas do programa são dedicadas às alterações climáticas, onde abordam a atual falta de conquista no que toca às metas climáticas (no âmbito do setor dos transportes e energias) e normas implementadas, como Lei de Bases do Clima e Plano Nacional de Energia e Clima.

Destacam-se as seguintes medidas:

• “Assegurar a rotulagem ambiental de todos os produtos alimentares, através de um sistema de informação ao consumidor que identifique, em cada produto alimentar adquirido diretamente ou por refeição já preparada, os impactos ambientais associados, de forma a permitir uma escolha consciente e informada”;
• “Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal”;
• “Criar o Ministério do Ambiente, Proteção Animal e Biodiversidade”;
• “Promover uma campanha nacional de promoção da alimentação de base vegetal, destacando os benefícios para a saúde e o ambiente, bem como sensibilizar para a disponibilização de bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca no âmbito do Programa de Leite Escolar”.
• “Criação de um Fundo de Transição Justa para a Agricultura e Pecuária”;
• “Eliminar os apoios financeiros para exploração de animais de pecuária em regime semi-intensivo, intensivo ou superintensivo, redirecionando esses apoios para produção de alimentos de origem vegetal”;
• “Promover uma política pública de redução do consumo de produtos de origem animal e o fomento de uma alimentação sustentável de origem vegetal”;
• “Alargar a tutela penal aplicável aos animais de companhia a todos os animais”;
• “Criar um regime jurídico aplicável aos santuários destinados a acolher animais selvagens cuja recuperação não lhes permita a devolução ao seu habitat natural”;
• “Estender a aplicação da Taxa de Carbono a outros setores poluentes, nomeadamente da pecuária”;
• “Implementar linhas de apoio à inovação empresarial para a criação de novas empresas e novos produtos no setor agroalimentar que apresentem soluções para os desafios ambientais e contribuam para a redução da pegada ecológica”;
• “Subsidiar o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal na indústria alimentar e criar um plano de ação nacional e fundo para as proteínas vegetais e alternativas.”

Partido Socialista

Tem um capítulo destinado à transição climática justa, onde inclui o tema “Agricultura e Florestas: setores de futuro, inovação, autonomia e investimento” e refere os hábitos alimentares ao abordar o ambiente e o clima. 

Destacam-se as seguintes medidas:

• “Assegurar a representação do setor agroflorestal no Conselho de Ação Climática, criado pela Lei de Bases do Clima.”
• “Promover sistemas alimentares sustentáveis, em linha com a estratégia Do Prado ao Prato, com ênfase nas compras públicas de alimentação escolar e hospitalar, garantindo uma alimentação saudável nas cantinas”.

Iniciativas propostas em parlamento relacionadas com a promoção de um sistema alimentar de base vegetal

Para além de se analisarem questões que diretamente foram colocadas a todos os partidos e os programas eleitorais daqueles que têm assento parlamentar, é importante atentar no histórico de atividade no parlamento. Que medidas diretamente relacionadas com a alimentação de base vegetal, os partidos com assento parlamentar propuseram, aceitaram e rejeitaram, em 2023?

• Em janeiro de 2023, o Bloco de Esquerda apresentou o Projeto de Resolução 382/XV/1 “Recomenda medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais”, com base no Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais da AVP. Não existem informações sobre a votação na generalidade.
• Em fevereiro de 2023, o PAN propôs o Projeto de Lei 538/XV/1 “Cria uma linha apoio financeiro à implementação de um Programa Nacional de Apoio e Incentivo à Produção de Culturas de Leguminosas”, também com base no Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais da AVP. Em discussão conjunta com outras propostas, este foi votado a favor pelo Chega, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. O Partido Socialista e o Partido Socialista Democrata votaram contra, sendo que o Partido Comunista Português e a Iniciativa Liberal abstiveram-se. Foi rejeitado na generalidade.
• Em maio de 2023, o PAN apresentou o Projeto de Resolução 713/XV/1 “Recomenda ao Governo a criação de incentivo à produção de culturas de leguminosas”, igualmente tendo como base o Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais da AVP. Este foi votado a favor pelo Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. O Partido Socialista e o Partido Socialista Democrata votaram contra, sendo que o Chega e a Iniciativa Liberal abstiveram-se. Foi rejeitado na generalidade em discussão conjunta com outras recomendações.

Conclusão

As eleições legislativas de 2024 colocam em destaque a necessidade premente de se apresentarem mais medidas políticas em prol de uma mudança no sistema alimentar de Portugal.

Com a crescente consciencialização sobre a pegada ambiental da alimentação e os impactos na saúde pública, os partidos políticos têm o dever de apresentar propostas concretas e eficazes para promover a alimentação de base vegetal e mitigar as emissões do setor alimentar. Mas é essencial ressaltar que ainda há lacunas a serem preenchidas, especialmente por parte de alguns partidos portugueses que não apresentam respostas ou propostas nesse sentido.