Mais animais na Índia receberam estatuto de pessoa jurídica. O Alto Tribunal de Punjab e Haryana deu aos animais em Haryana o estatuto de uma “pessoa jurídica ou entidade,” segundo o The Indian Express.

Animais que vivem no estado Norte da Índia agora têm os “direitos, deveres e obrigações correspondentes aos de uma pessoa viva” devido à nova lei de proteção de animais.

A decisão tem como objetivo “proteger e promover um maior bem-estar dos animais,” de acordo com o Juiz Rajiv Sharma, que escreveu a ordem.

 

Animais, incluindo aves e animais marinhos, “não podem ser tratados como objetos ou propriedade.”

“Os animais devem estar saudáveis, confortáveis e bem nutridos, seguros e capazes de expressar o seu comportamento inato sem dor, medo ou angústia,” disse Sharma. “Estes têm direito a justiça.”

“Temos de demonstrar compaixão para com todas as criaturas vivas. Os animais podem ser mudos, mas nós como uma sociedade temos de falar por eles. Nenhuma dor ou agonia devia ser causada aos animais. Crueldade para com os animais também causa dor psicológica neles,” continuou. “Na Mitologia Hindu, todos os animais estão associados com deus. Os animais respiram como nós e têm emoções. Os animais requerem comida, água, abrigo, liberdade para ter um comportamento normal, cuidado médico, autodeterminação.”

 

A ordem nomeou os cidadãos de Haryana “pessoas in loco parentis” dos animais do estado, referindo a responsabilidade legal a ser tomada como o papel de um pai.

Sharma escreveu uma ordem similar no ano passado para o Alto Tribunal de Uttarakhand. A decisão viu os animais a viver em Uttarakhand, outro estado do Norte da Índia, reconhecidos como pessoas jurídicas. Assim como a decisão de Haryana, a ordem de Uttarakhand coloca os residentes como guardiões dos animais. A ordem, que inclui “todo o reino animal,” foi criada para combater a caça furtiva, abusadores de animais, e poluição ambiental.

 

Índia e a Proteção Ambiental

Em 2017, Sharma era um membro do banco que declarou os rios Ganga e Yamnuna, e todos os seus afluentes e cursos, como entidades vivas. O rio Ganga (de 2525 km) e os seus afluentes são uma fonte vital de água para 400 milhões de pessoas.

Foi a primeira vez na Índia e a segunda vez no mundo que tal reconhecimento teve lugar, no entanto, o veredito foi suspenso pelo Supremo Tribunal.

 

Bem-estar Animal na Índia

No ano passado, a Índia baniu todas as exportações de animais vivos numa tentativa de melhorar o bem-estar animal no país. “Exigências feitas pelo público” inspiraram a proibição, de acordo com Mansukh Mandaviya, O Ministro de Estado para as Exportações, depois de protestos públicos terem ocorrido em várias partes do país.

 

Artigo original: https://www.livekindly.com/animals-granted-same-rights-people-indian-court-rules/