02 Jan Comunicado: acerca da inclusão de uma opção vegetariana nas cantinas públicas

 

COMUNICADO
ACERCA DA INCLUSÃO DE OPÇÃO VEGETARIANA NOS REFEITÓRIOS DAS CANTINAS PÚBLICAS

Acerca da Petição Nr.º 81/XIII/1 – sobre a inclusão da opção vegetariana nas cantinas públicas, agendada para apreciação em reunião plenária da Assembleia da República, no próximo dia 5 de Janeiro, a partir das 15h00, e também acerca dos Projeto de Lei nr.º 111/XIII/1, Projeto de Lei nr.º 268/XIII/1ª e Projeto de Lei nr.º 265/XIII/1ª, apresentados pelos grupos parlamentares do Partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Partido Ecologista os Verdes e Partido Bloco de Esquerda, respetivamente, a Associação Vegetariana Portuguesa emite o presente comunicado, com o objetivo de melhor esclarecer o teor desta petição e os seus objetivos, em comum com os projetos-lei.

Esta petição, assinada por 12.467 pessoas e entregue no parlamento português a 21 de março de 2016, assim como dos projetos-lei suprarreferidos, visam tão somente garantir o acesso democrático da população portuguesa a uma opção alimentar vegetariana, de cariz facultativo, portanto, não colocando nenhum impedimento sobre a possibilidade de um indivíduo realizar uma alimentação convencional à base de produtos de origem animal, como a carne ou o peixe.

Sendo factual que o número de vegetarianos ou pessoas adeptas da opção vegetariana tem vindo a crescer significativamente em Portugal, acreditamos que se justifica esta ação coletiva, com vista a eliminar situações de discriminação negativa de muitos portugueses que se veem diariamente frustrados na impossibilidade ou dificuldade de realizar uma opção vegetariana.

Entende a AVP que a opção vegetariana estrita, que não inclui ovos nem lacticínios, preenche de forma abrangente as necessidades de um maior número de pessoas, incluindo aqueles que sofrem de alergias alimentares, assim como os que optam que o fazem por razões de saúde, ecológicas ou outra ordem.  Embora ainda persistam alguns mitos acerca desta alimentação, a opção exclusivamente vegetariana está validada cientificamente do ponto de vista nutricional e com o devido planeamento, necessário a qualquer regime alimentar, não acarreta riscos para a saúde humana, conforme é reconhecido pela Direcção-Geral de Saúde Portuguesa, em dois manuais de alimentação vegetariana publicados em 2016. Ademais, a introdução de uma opção vegetariana nas cantinas públicas reforça hábitos alimentares que se aproximam mais de uma dieta mediterrânica, recomendada pela Ordem dos Nutricionistas, e permite debelar problemas epidémicos de saúde como a obesidade e a diabetes, estatisticamente relevantes em Portugal. Desde modo, esta opção serve uma função pedagógica e simultaneamente poderá reduzir as despesas públicas com a saúde.

É também importante desmistificar a ideia de que uma opção vegetariana é mais cara. Um estudo da Direcção-Geral de Saúde sobre os custos de implementação da opção vegetariana em cantinas públicas concluiu que esta opção é frequentemente mais económica, sendo possível confecionar um prato vegetariano recorrendo-se a ingredientes habitualmente existentes em qualquer unidade de restauração.

Finalmente, é opinião da AVP que a inclusão de uma opção vegetariana deve ser concretizada em articulação com as instituições públicas. Propomos também como estratégia de implementação a aplicação de um instrumento de avaliação de necessidades que permita regular o fornecimento das cantinas e atenda a fatores logísticos e orçamentais, com vista a prevenir situações de excessiva despesa pública ou desperdício alimentar. As diretivas constantes nos manuais de alimentação vegetariana publicados pela Direcção-Geral de Saúde devem ser um elemento de formação e preparação das cantinas para a implementação de uma opção vegetariana.

Para referências, veja aqui o parecer completo submetido aos grupos parlamentares:

avp_parecer_ag_opção_vegetariana.pdf
File Size: 456 kb
File Type: pdf

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