Termos e Condições

Utilização do Website

O uso deste website está sujeito à compreensão e aceitação dos Termos de Utilização. Por favor leia-os antes de navegar e utilizar este website.

Uso das informações, documentos e imagens disponíveis no site:

  • A utilização de textos ou outros conteúdos deste site – inclusive de excertos – deve ser acompanhada de referência à fonte, seja ela a Associação Vegetariana Portuguesa, ou outra referenciada no site;
  • Não é permitida a utilização de imagens, seja fotografia ou vídeo, deste site, sem o consentimento prévio do autor(es) do(s) mesmo(s). Para efeitos de obtenção de consentimento deverá contactar-nos através de: info@avp.org.pt, ou contactar outro autor referenciado directamente.

Os direitos referentes a todo o conteúdo do site pertencem à Associação Vegetariana Portuguesa. Alguns dos conteúdos das páginas podem ser descarregados ou utilizados para fins privados ou pedagógicos, desde que em cumprimento das seguintes condições:

  • O conteúdo não seja modificado em qualquer parte do mesmo;
  • O conteúdo não seja utilizado com fins comerciais;
  • A Associação Vegetariana Portuguesa ou outros autores sejam sempre referenciados como a fonte do conteúdo, acompanhada essa citação do link exacto para a página do site onde o conteúdo em causa se encontra;
  • Seja feita a impressão ou cópia da totalidade dos documentos, nunca utilizando partes destes de forma a descontextualizá-los.

Os logótipos da Associação Vegetariana Portuguesa ou de quaisquer parceiros não poderão ser utilizados sem a permissão expressa por escrito por parte dos mesmos.

A Associação Vegetariana Portuguesa reserva-se o direito de proceder judicialmente sempre que estes termos e condições não sejam cumpridos.

Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições regulam a relação comercial entre a Associação Vegetariana Portuguesa, com sede na Rua da Constituição,nº 1374, 3º direito, 4250-161 Porto, número fiscal 507207106, doravante designada como AVP, e os visitantes da loja online do website que efectuem compras, doravante designadas por “Utilizador”.

A AVP assegura o conteúdo disponível no website loja.avp.org.pt, doravante designado Website, e fornece serviços de acordo com os termos e condições descritos abaixo. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website loja.avp.org.pt.

As partes acordam que as compras efetuadas através do website loja.avp.org.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Quando se regista na loja online da AVP, o utilizador reconhece que leu, entendeu e concorda com os Termos e Condições.

Pretende-se que o presente website  funcione, de forma eficiente, como plataforma de  venda on-line de diversos artigos relacionados com a missão e estatutos da Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), bem como fonte de informações sobre os mesmos.

A AVP poderá comercializar nesta loja online artigos como merchandising da organização, livros, conteúdos digitais, entre outros.

A AVP reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente o conteúdo do website e os presentes “Termos e Condições”.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações.

Os produtos  disponíveis no website assim como quaisquer amostras que possamos fornecer, são apenas para uso pessoal. O Utilizador não poderá vender ou revender nenhum dos produtos ou amostras que receber. A AVP disponibiliza informação precisa na descrição das características dos produtos, recorrendo a texto, fotografias ou vídeos.

Qualquer informação sobre os produtos é passível de ser actualizada sempre que necessário.

No caso de ruptura de stock de determinado produto, esta informação constará junto da imagem do mesmo, não sendo possível encomendar o mesmo.

Os preços dos produtos exibidos no website estão em euros e já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) à taxa legal em vigor no momento da compra.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Estes preços não incluem os portes de envio. Os mesmos  dependem do peso da encomenda e do destino de entrega, pelo que  são apresentados no final, na factura, antes de validar o seu pedido. Na factura são discriminados o valor do produto, os portes de envio, o IVA e eventuais descontos ou promoções que estejam a decorrer momento da compra.

Alterações do local ou do dia de entrega da encomenda em trânsito poderão originar custos adicionais sobre os preços de envio fornecidos inicialmente.

Os preços apresentados no website são passíveis de alterações, sendo aplicados  os que exibidos no momento da compra. A AVP reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Caso ocorra algum erro na exibição do preço de um produto no website, a AVP reserva-se o direito de, após contactar o comprador,  cancelar a encomenda e proceder à devolução do dinheiro ao mesmo.

Outras taxas e impostos associados ao envio de mercadorias para certos destinos, nomeadamente para fora da União Europeia são suportados pelo comprador. Tais taxas e impostos variam de país para país, pelo que a AVP aconselha o Utilizador que viva fora da União Europeia a informar-se juntos dos organismos governamentais do país que habita sobre os valores que poderá ter que pagar para receber uma encomenda oriunda de Portugal.

Todas as informações e conteúdos disponíveis no Site, incluindo, sem limitação, marcas comerciais, logotipos, marcas de serviço, texto, gráficos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, e a compilação e organização dos mesmos (coletivamente, “Conteúdo”) é propriedade da AVP, dos seus parceiros ou entidades certificadoras, e é protegida pelas leis da República da Portuguesa e outras leis internacionais que regem a proteção à propriedade intelectual, incluindo leis que regem os direitos autorais e marcas registradas.

O Utilizador pode fazer cópias do material impresso e digital para uso por terceiros, somente identificar o website AVP como a fonte do conteúdo e materiais, adicionando um URL de nível superior para qualquer uma dessas cópias que são republicadas.

O processo de compra na loja online inicia-se pela adição de pelo menos um produto ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se no website loja.avp.org.pt e fornecer as informações indispensáveis à criação de conta, devendo de seguida efetuar o “login”, introduzindo o seu nome de utilizador e palavra-passe. Alternativamente, e caso não pretenda registar-se, mas ainda assim quer  finalizar uma compra no nosso website, pode fazê-lo, bastando indicar os dados mínimos requeridos para a execução da encomenda e respectiva;
  • Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura); poderá distinguir a “morada de entrega” e a “morada de facturação” e indicar o nome e o NIF que pretente que integre a factura;
  • Efectuar o pagamento utilizando um dos métodos de pagamento disponibilizados para o efeito.

A sua encomenda só será encaminhada para pagamento após clicar no campo “Concordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade” e confirmar a conclusão da encomenda. Nesta etapa, a AVP aconselha à leitura dos “Termos e Condições”, “Política de Privacidade” e à revisão dos valores e dados constantes da encomenda.

Após confirmar a sua encomenda, surgirá o número e os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento e receberá uma confirmação do mesmo por email. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

A AVP honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a AVP compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Caso os produtos apresentados no website já não se encontrem disponíveis no momento do seu último acesso ou quando a AVP recepciona o pedido, o Utilizador será informado da indisponibilidade dos mesmos na loja e, ser-lhe -á proposta uma substituição por um item disponível ou o reembolso imediato do valor pago.

Após finalizar a encomenda, o Utilizador deve escolher a forma como pretende pagar a mesma. A AVP dispões dos seguintes mecanismos de pagamento, via EasyPay – Instituição de Pagamento Lda:

  • Referência Multibanco;
  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);
  • MB Way.

cc mbs reta

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

A sua encomenda será expedida até 3 dias úteis após a recepção do pagamento. O envio de encomendas é efectuado através da empresa CTT, para Portugal Continental e Europa. Para os Açores a  Madeira, as entregas são também feitas via CTT.

À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, no total de 2,5€. Os valores dos portes de envio são apresentados aos clientes antes no checkout, antes de finalizar a encomenda. 

Os prazos de entrega são:

  • Para Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
  • Para Madeira e Açores: 3 a 10 dias úteis

No acto de recepção, o cliente deve verificar a mercadoria. Caso verifique algum dano, deve recusar a recepção da encomenda e informar através do email: info@avp.org.pt

A assinatura do receptor da encomenda determina a entrega da mesma como bem sucedida. A AVP não se responsabiliza por incumprimentos de prazos resultantes de acontecimentos que não estejam dentro do seu controlo.

Reclamações relacionadas com a não entrega da mercadoria, por motivos que não são da responsabilidade do cliente, devem ser comunicados num prazo de 10 dias após a expedição da mesma para o email info@avp.org.pt.

O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela AVP. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@avp.org.pt, antes do envio encomenda, sendo as instruções de cancelamento respondidas e definidas pela AVP.

Após expedição, a encomenda não pode ser cancelada. No entanto, o cliente poderá posteriormente proceder à sua devolução (ver secção 10)

Caso a encomenda não tenha sido expedida, a mesma pode ser cancelada. Neste caso, se o pagamento já tiver sido efectuado, o cliente deve-nos ceder os dados bancários para que possamos proceder ao seu reembolso. O reembolso será feito num prazo máximo de 2 dias úteis, após o cancelamento da encomenda.

As devoluções de encomendas já entregues são tratadas caso a caso, seguindo procedimentos simples. Caso o cliente não tenha ficado satisfeito com os produtos que lhe entregamos, a AVP aceita devoluções, no prazo de 14 dias após a sua recepção, reembolsando-o na totalidade, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 – art 10º.

O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@avp.org.pt, sendo as instruções de devolução da mercadoria respondidas e definidas pela AVP, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

De acordo com a alínea b) do artigo 13 do DL 24/2014, os custos de devolução do bem são suportados pelo cliente. O cliente tem o direito de reclamar e devolver os produtos que recebeu se verificar que estes apresentam defeitos ou se não estiverem conforme o pedido que fez.  Deve comunicar a não conformidade para o email info@avp.org.pt. Sendo fundamentada a reclamação, o valor do produto e os portes de envio serão reembolsados.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. Caso estejam em conformidade, a AVP compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias após a recepção da mercadoria. Para tal, o cliente deve ceder-nos os seus dados bancários para que possamos fazer a transferência do dinheiro.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela AVP.

O Utilizador e/ou Cliente deve respeitar a lei e usar de boa fé aquando do manuseamento dos conteúdos do website. Não poderá fazer qualquer alteração ao website nem prejudicar a integridade e a operacionalidade do mesmo. Também não poderá armazenar ou difundir, através do website, conteúdos injuriosos, difamatórios ou que, de alguma forma violem estes “Termos e Condições” e, no geral, os princípios gerais de direito.

Deve também guardar e não partilhar os seus dados pessoais de acesso ao Website, nomeadamente a password, por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

Deve facultar os dados de identificação e morada(s) correcta(s) por forma a que a AVP consiga processar devidamente as encomendas.

A AVP reserva-se no direito de eliminar a conta de qualquer Utilizador que não respeite estas condições.

A AVP poderá apresentar Links para outros sites, não se responsabilizando pelo conteúdo, alegações ou acções dos mesmos nem de outros a estes sites ligados;

De acordo com a lei aplicável, a AVP não será responsável ou responsabilizada (seja por acordo, negligência ou de outra forma), sob quaisquer circunstâncias, por:

– Qualquer interrupção ou erro que ocorra no seu uso do Website, atrasos ou interrupções de acesso ao website;

– Interrupção do negócio;

-Perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de vírus de computador, falhas de sistema ou mau funcionamento que possam ocorrer em conexão com seu uso do Website, inclusive durante hiperlink para  sites de terceiros;

– Quaisquer imprecisões ou omissões no conteúdo ou ​​acontecimentos alheios ao nosso controlo.

A AVP segue a norma PCI-DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), criada pelas operadoras de cartão de crédido VISA e Mastercard como forma de garantir segurança na rede de dados, nomeadamente na informação do cartão de crédito que o Utilizador disponibiliza para efectuar pagamentos.

Se as partes não conseguirem resolver os litígios emergentes através de negociações mútuas pacíficas, o Utilizador/Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução de conflitos de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Tel: +351 213 847 484

E-mail: cniacc@unl.pt

Site: www.arbitragemdeconsumo.org

Plataforma de Resolução de Litígios em linha (RLL)

Link: https://ec.europa.eu/consumers/

Na concepção e aplicação dos “Termos e Condições” de utilização do Website é aplicável a Lei Portuguesa.