De acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais
Reg. UE 201/679

Nesta Política de Privacidade, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como irão ser tratados os dados recolhidos, no âmbito do preenchimento do presente questionário do programa Comunidade de Testes Veggie (também, por vezes, designada de Comunidade Veggie de Testes).

1. Finalidade da Comunidade de Testes Veggie e respetivo questionário de recolha de dados

O questionário do programa Comunidade de Testes Veggie pretende obter informação sobre potenciais consumidores interessados em dar a sua opinião sobre determinados produtos ou serviços de terceiros, bem como em testar produtos diversos vegan/vegetarianos de terceiros, podendo estes ser alimentares, por meio da recolha de respostas a várias questões relacionadas com o tipo de testagem que os participantes querem testar, ou de questionário acerca do qual desejam estar envolvidos, e acerca de quais categorias e características dos produtos que têm interesse. Este questionário também recolhe dados pessoais para efeitos de prestação do serviço solicitado e no âmbito do programa Comunidade de Testes Veggie (nomeadamente, para envio por correio de amostragem de produtos a serem testados). Para as questões que se irão colocar não existem respostas certas ou erradas, sendo que o interesse é obter informação verídica, que permita intervir em conformidade.

2. Confidencialidade dos dados

A sua participação é totalmente voluntária, e pode, a qualquer momento, desistir da participação. Os dados recolhidos são confidenciais e serão utilizados exclusivamente no âmbito da finalidade do ponto um pela Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), podendo ser eventualmente utilizados para posteriores comunicações com o utilizador, se este expressar expressa concordância com tal, mas mantendo-se a exclusividade do tratamento dos dados pela Associação Vegetariana Portuguesa.

3. Privacidade

A Associação Vegetariana Portuguesa (AVP) respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à recolha da informação estritamente necessária para prestação do serviço solicitado, não sendo recolhidos dados que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento. 

4. Acesso, segurança e identificação do utilizador

Toda a informação pessoal fornecida através de formulários integrados no programa Comunidade de Testes Veggie, da Associação Vegetariana Portuguesa, encontra-se protegida através de procedimentos de segurança que o protege de acessos e divulgação não autorizados.

5. Utilização de cookies

A Associação Vegetariana Portuguesa utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, não recolhendo informações pessoais que permitam identificar os mesmos.

Os cookies utilizados são:

Essenciais – necessários à navegação correcta garantindo o acesso a áreas específicas do website, são, designadamente, cookies de sessão.

Analíticos – necessários à recolha de informação para monitorização e análise estatística da navegação do sítio eletrónico.

De funcionalidade – garante uma melhor experiência de utilização do sítio eletrónico ao permitir que as preferências do utilizador sejam guardadas quando visita os sites.

6. Responsável pelo Tratamento

A Associação Vegetariana Portuguesa,  com  sede  Rua  da Constituição, nº1374 3º Dto. 4250-161, Porto, com o NIF 507207106 é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos no âmbito do questionário. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico info@avp.org.pt.

7. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

7.1. Os dados recolhidos no âmbito do presente questionário são da exclusiva autoria do participante. De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a Associação Vegetariana Portuguesa pode utilizar os dados fornecidos exclusivamente para fins de tratamento e análise condutivos à finalidade do programa Comunidade de Testes Veggie, referida no ponto um.

7.2. A participação no presente questionário regulado por esta política de privacidade requer a introdução de dados pessoais que o permitam identificar, como nome, morada ou contacto telefónico. O participante inscreve-se no programa Comunidade de Testes Veggie de forma inteiramente voluntária e facultativa, podendo confirmar opcionalmente e voluntariamente que deseja também facultar um contacto de endereço de correio electrónico para ser contactado posteriormente com informações e comunicações relativas às ações e dinamizações mais abrangentes da Associação Vegetariana Portuguesa e terceiros. Estão excluídos os menores de idade, de participação no formulário do programa Comunidade de Testes Veggie, bem como de posterior análise e tratamento dos dados recolhidos via respostas. 

8. Destino dos dados

Para que sejam tratados de forma adequada conforme ponto n.º2, a Associação Vegetariana Portuguesa (AVP) pode possibilitar o acesso aos seus dados às seguintes entidades:

1. Públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes, de acordo com o disposto no art.º4.º/9 do RGPD.
2. Entidades terceiras, para realização de análise e cumprimento do serviço solicitado, desde que em cumprimento da presente política de privacidade e respeitando a confidencialidade dos dados. Nomeadamente, contacto posterior no âmbito do programa Comunidade de Testes Veggie e para comunicações relacionadas, e envio de amostras dos produtos no âmbito do serviço solicitado e para seleção de grupo-alvo também em conformidade com serviço solicitado).

9. Segurança dos Dados

A Associação Vegetariana Portuguesa implementou medidas de segurança, de    carácter    técnico     e organizativo, nomeadamente, restringindo-se o acesso aos dados armazenados a pessoas especificamente autorizados para o efeito.

10. Prazo de Conservação dos Dados

A Associação Vegetariana Portuguesa conservará os seus dados enquanto se mantiver a necessidade de tratamento e análise aos dados recolhidos, para as finalidades referidas nos anteriores pontos desta Política de Privacidade. Exceto se exercer o direito de oposição quando aplicável.

11. Direitos dos titulares dos dados

De acordo com a legislação em vigor, o participante tem direito de acesso e rectificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, restringir ou limitar seu tratamento e obter portabilidade na medida em que seja aplicável, de acordo com os termos contidos no Regulamento(EU)2016/679.

Estes direitos podem ser exercidos entrando directamente em contacto connosco: info@avp.org.pt

12. Encarregado de Proteção de Dados

A Associação Vegetariana Portuguesa nomeou um Encarregado de Proteção  de  dados  que  poderá  ser  contactado  através  do e-mail info@avp.org.pt.