A Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), em parceria com a União Vegetariana Europeia (EVU), colocou 16 questões a todos os partidos políticos portugueses candidatos às eleições europeias de 2024, com o objetivo de compreender as suas posições em relação ao sistema alimentar e, em particular, em matéria de política agrícola, ambiental e de saúde. Os seguintes 4 partidos responderam às questões colocadas: Bloco de Esquerda, Livre, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Volt Portugal. 

A disponibilidade destes 4 partidos em responder ao inquérito da AVP evidencia, independentemente das respostas, uma maior receptividade para considerar a urgente necessidade de transformar o sistema alimentar, algo que se deveria verificar em todos os partidos.

A partilha deste questionário pretendia também concluir sobre como os partidos se posicionam perante o amplo consenso de que limitar o consumo de carne e laticínios, especialmente em países de maior rendimento, contribui para mitigar as alterações climáticas, travar a perda de biodiversidade e combater doenças crónicas não transmissíveis, conforme sublinham vários estudos, incluindo da própria Agência Europeia do Ambiente e um relatório de aconselhamento científico à Comissão Europeia.

Segundo a AVP, a Europa tem uma elevada influência nos Estados-Membros quando o assunto se prende com políticas agrícolas e ambientais, pelo que estas eleições europeias podem ser determinantes para a sustentabilidade do sistema alimentar. 

Impacto climático da produção e consumo alimentar

Na União Europeia, as emissões da agricultura representam cerca de 10% de todas as emissões de gases de efeito estufa, das quais a pecuária é responsável por 70%. Por sua vez, a expansão agrícola é responsável por 80% de toda a destruição de florestas no mundo, sendo a soja para ração animal uma das principais causas.

Duas grandes fontes de emissões de gases de efeito estufa são a produção de eletricidade e calor e a agricultura e outros usos de terra. Não podemos focar apenas numa e não na outra, os dois escopos são fundamentais. Não é possível cumprir as metas climáticas sem considerar os impactos ambientais da agricultura e do sistema alimentar.

A organização Greenpeace Europe calculou que, para atingir as metas climáticas da União Europeia até 2050, os europeus precisam de reduzir o consumo de carne em mais de 80%, para uma ingestão máxima de 300 g por semana (tendo como base a dieta planetária da Comissão EAT-Lancet). Uma mudança generalizada para dietas de base vegetal poderia também reduzir a necessidade de uso de terra agrícola em cerca de 75%. Mais recentemente, a Greenpeace publicou uma Carta Conjunta, em conjunto com 140 organizações da sociedade civil, incluindo associações portuguesas, como a Associação Vegetariana Portuguesa, ZERO e Quercus, que apela a que medidas e compromissos ambientais da União Europeia não sejam deixados para trás na agenda política. Em detalhe, alerta que a Comissão Europeia está a abandonar os planos para produção sustentável de alimentos. 

Mais de 80% dos fundos da Política Agrícola Comum são usados para subsidiar a pecuária intensiva (direta e indiretamente), sendo que tais alimentos de origem animal estão associados a 84% das emissões de gases com efeito de estufa incorporadas na produção alimentar da União Europeia. 

A vontade dos consumidores e os efeitos na saúde

Felizmente, os consumidores têm exigido mais e melhores produtos de base vegetal no mercado e, como tal, uma adaptação por parte dos produtores e tecido empresarial. O aumento das vendas de alimentos de base vegetal (21% entre 2020 e 2022) reflete esse aumento da procura. 

Esta vontade dos consumidores deve ser acompanhada de políticas públicas que reforcem um sistema alimentar mais sustentável, saudável e justo. De acordo com um estudo da WWF, 76% dos consumidores europeus acreditam que o governo deveria tornar os alimentos sustentáveis mais baratos e metade concorda em tornar os produtos alimentares insustentáveis mais caros.

Adicionalmente, estima-se que a adoção de uma dieta de base inteiramente vegetal possa reduzir a mortalidade associada à alimentação em 8,1 milhões de mortes por ano. Em Portugal, onde o consumo de carne é cerca de quatro vezes superior ao recomendado na Roda dos Alimentos, a alimentação inadequada e o excesso de peso estão entre os fatores que mais contribuem para a perda de anos de vida saudável, segundo dados recentes. 

Privilegiar fontes proteicas de base vegetal é uma solução transversal. Ao diminuir o consumo de carne, reduzimos as emissões de gases de efeito estufa, diminuímos a desflorestação e preservamos a biodiversidade e os recursos hídricos. Promovemos também a saúde pública e combatemos a fome global. Uma agricultura economicamente sustentável depende da sustentabilidade ambiental. O combate às alterações climáticas é também uma prioridade dos agricultores.

Os decisores políticos devem criar as condições necessárias para garantir que os agricultores possam ganhar a vida dignamente quando produzem alimentos saudáveis e sustentáveis para o bem comum: ambiente, clima, pessoas e animais. Para produzir uma grama de proteína de carne bovina é necessário ter quase 100 vezes mais terra do que para produzir uma grama de proteína de ervilhas ou tofu. Incentivar mais proteínas de base vegetal é bom para todos.

As perguntas colocadas a todos os partidos, no âmbito das eleições europeias, e o posicionamento dos 4 partidos que responderam ao apelo, encontram-se na tabela abaixo. 

Questionário e respostas de 4 partidos portugueses sobre políticas do sistema alimentar europeu

De acordo com as respostas facultadas e de um modo geral, todos os 4 partidos que participaram no questionário concordam com a importância da alimentação de base vegetal, em implementar medidas de transição para sistemas alimentares sustentáveis, em criar um quadro legislativo para sustentabilidade ambiental na cadeia alimentar, em apoiar o regulamento anti-desflorestação e a Lei do Restauro da Natureza, e em rejeitar o recuo da Comissão Europeia em políticas agrícolas que promovem a sustentabilidade ambiental.

Ao contrário dos outros partidos, o Livre referiu não ter uma posição sobre diretrizes alimentares nacionais sustentáveis e inclusivas e indicou não apoiar a inclusão de bebida vegetal no programa europeu de distribuição gratuita de leite, fruta e produtos hortícolas. Não obstante, disse à AVP reconhecer que “existem alimentos, como os produtos de origem animal, que comportam impactos ambientais e emissões de gases de efeito de estufa particularmente elevados”, acrescentando que “defende um programa de fomento da alimentação saudável no contexto escolar, com vista a apoiar uma alteração dos nossos comportamentos de consumo”.

O Bloco de Esquerda foi o único partido que se posicionou contra a aplicação do princípio do poluidor-pagador no setor agrícola. Segundo o partido, “o princípio do poluidor-pagador tem o efeito perverso de permitir e legitimar que as empresas com maiores recursos financeiros continuem a poluir o que entendem”, defendendo que “as emissões de gases de efeito estufa devem ser limitadas de outras formas”.

A AVP analisou ainda os programas eleitorais relativos às europeias de 2024 dos diferentes partidos que participaram no questionário, destacando o Volt por propor medidas que diretamente, de forma clara, promovem o redirecionamento de fundos para o desenvolvimento do setor de base vegetal, defendendo a criação de um “Plano de Ação Europeu para Fomento de Alimentação mais à Base de Plantas”. Também o PAN refere a alimentação de base vegetal no seu programa por via de uma proposta de promoção de campanhas publicitárias sobre alimentação de base vegetal, de acordo com a análise da AVP.

Esta iniciativa insere-se no contexto do projeto Proteína Verde, da campanha Putting Change on the Menu do Eurogroup for Animals e do Manifesto para as Eleições Europeias de 2024 da União Vegetariana Europeia (EVU), que apela a um compromisso com a transformação dos sistemas alimentares para alcançar as metas climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A nível da UE, a EVU recolheu respostas de vários partidos europeus sobre incentivos financeiros, questões de saúde e ambientais, promoção da sustentabilidade da Política Agrícola Comum, apoio à carne cultivada, entre outros.