Em Outubro de 2020 o Parlamento Europeu votou favoravelmente à Emenda 171 à Política Agrícola Comum (PAC), visando aumentar as restrições à designação de alternativas vegetarianas aos lacticínios. Isso incluiria a proibição de de frases como “não contém leite” ou “alternativa ao queijo, de origem vegetal”, o que apenas contribui para gerar confusão no consumidor.

Agora, depois de uma longa campanha de pressão sobre a Comissão Europeia, a UE rejeitou os planos para restrições sem precedentes às alternativas vegetarianas aos lacticínios!

Os líderes da UE abandonaram planos para impor novas restrições aos produtos de origem vegetal alternativos aos laticínios, o que poderia ter impedido: a inclusão de informação sobre alergénios, de serem vendidos em embalagens de cartão e de utilizarem imagens dos seus próprios produtos. No entanto, termos tais como ‘leite’ e ‘iogurte’ continuam a ser proibidos.

A decisão de voltar atrás acontece após uma coligação de 21 grupos ambientalistas, de consumidores e de bem-estar animal ter apelado à UE para que a rejeitasse. A ativista climática, Greta Thunberg, também se havia manifestado contra esses planos. Além disso, houve ainda uma petição assinada por mais de 450 000 pessoas apelando à UE para que rejeitasse esta legislação.

Em Portugal, também um estudo da Universidade Católica para a Upfield procurou apurar a opinião dos consumidores portugueses relativamente a produtos vegetais, em que 95.9% dos inquiridos mostrou que sabia distinguir produtos lácteos e produtos de origem vegetal quanto à origem dos seus ingredientes e não se confundem com as diferentes alternativas, e em que a maioria considerou a legislação supérflua e desnecessária.

Elena Walden, Administradora para as Políticas do GFI Europa, afirmou: “Finalmente, este plano absurdo está fora de discussão. Embora as restrições existentes à linguagem corrente, como ‘leite de soja’, permaneçam, é reconfortante que os líderes europeus tenham escutado os consumidores. Rejeitaram ainda mais: proibições radicais de efectuar comparações ambientais, de incluir informação essencial sobre alergénios e de usar embalagens de leite”.

Quais eram as implicações da Emenda 171?

Ao proibir qualquer “utilização direta ou indireta” ou “evocação” a produtos lácteos, os planos – conhecidos como Emenda 171 – teriam introduzido novas restrições que poderiam ter impedido a utilização, nos produtos de origem vegetal alternativos aos laticínios, como, por exemplo::

• Providenciar informação essencial sobre saúde e alergénios, nomeadamente, “alternativa ao leite sem lactose”.
• Utilizar embalagens semelhantes às utilizadas para produtos lácteos, designadamente as embalagens de cartão.
• Usar imagens do produto a ser vertido numa mesa de pequeno-almoço, ou espuma branca a rodopiar num cappuccino.
• Informar os consumidores sobre o impacto climático dos alimentos, através da comparação da pegada de carbono de um alimento à base de vegetais com a de um laticínio convencional.
• Recorrer a descritores úteis, tais como “cremoso” ou “amanteigado”.

“Esta decisão deve assinalar o fim das restrições absurdas de rotulagem de produtos de origem vegetal, em todos os níveis de governo na Europa. Em vez de perderem tempo com propostas inúteis, os líderes da UE deveriam colocar em prática as suas ambições climáticas e ajudar os consumidores a realizarem escolhas mais sustentáveis”, acrescenta Walden.

Adaptado da página Vegconomist

Traduzido por Ana Luísa Pereira