Na perspetiva da AVP, a lista dos 44 alimentos abrangidos por IVA 0%, que podem ser consultados aqui, poderia ter outra composição. Consideramos que todas as leguminosas e derivados, bem como um maior leque de hortícolas, deveriam estar abrangidos pela medida de IVA Zero, prescrevendo a inclusão destes alimentos mais saudáveis e sustentáveis no cabaz de bens essenciais dos Portugueses.

De facto, o atual Governo pode até pensar que esta medida seria benéfica do ponto de vista económico, mas só o seria se externalidades ambientais e os custos de saúde pública, a médio longo prazo, estivessem a ser equacionados na escolha dos alimentos que passam a estar isentos de IVA. Ao colocar a medida em vigor tal como está, com a atual quantidade de produtos de origem animal abrangida, simplesmente não aparenta ter critério de seleção de produtos, criando disparidades controladas que carecem de estar alinhadas com uma negociação geral com produtores e distribuidores. Tudo o resto constante, uma taxa de IVA 0% até pode causar descida temporária de preço, mas o mercado é influenciado por inúmeros fatores e outros custos de produção (como salários) vão seguir a tendência de inflação de forma (ainda mais) acentuada.

Vale dar nota que, ao deixar variedades de hortícolas, frutas e leguminosas (e respetivos derivados saudáveis) de fora, o Governo não estará a ter em conta que, em quatro anos, o número de pessoas que não consome produtos de origem animal, na Europa, duplicou de 1,3 milhões para a estimativa atual de 2,6 milhões, representando 3,2% da população. Em Portugal, 28,6% reduziram o consumo de carne, o que significa que passaram a incluir no seu cabaz alimentar mais alimentos de origem vegetal, como leguminosas, hortícolas e frutas. 

Recomendamos a anulação da taxa de IVA para mais variedades de hortícolas e para todas as leguminosas (ou seja, recomendamos que a atual medida inclua lentilhas, favas e restantes variedades de feijão) e respetivos derivados (como tofu e bebida de soja), tendo em conta:

• Contribuir para que o preço final do produto ao consumidor se aproxime mais do custo real dos alimentos, em termos de uso dos recursos naturais, poluição, emissão de gases de efeito estufa e outras externalidades ambientais, que acarretam elevados custos a médio-longo prazo. De notar que, em média, refeições isentas de ingredientes de origem animal têm um impacto ambiental 14 vezes menor face àquelas cuja principal fonte de proteína provém da carne, sendo que a pecuária representa 70% das emissões agrícolas de gases de efeito de estufa da União Europeia. A troca de ingredientes com alto impacto ambiental (ou seja, ingredientes de origem animal, como carne bovina) por ingredientes substitutos que têm menor impacto (como tofu ou tempeh) contribui, deste modo, para a mitigação das alterações climáticas.
• Percepcionar a medida de IVA Zero não somente como uma estratégia de apoio social para mitigar o impacto de subida de preços mas, de igual modo, para promover rotinas alimentares que privilegiam fontes de proteína de base vegetal, reconhecendo que, para além do benefício ambiental, a substituição de 3% da energia diária de proteína animal por proteína de base vegetal está associada a uma menor mortalidade por todas as causas. Pelo que a medida de IVA Zero deveria ser encarada como uma oportunidade para promover a saúde pública e, por associação, prevenir custos nesse domínio, mas, em lugar disso, a atual medida de IVA Zero pode gerar poupanças totais superiores, em termos de valor absoluto, na compra de carne, correndo-se o risco de ser percepcionada como uma motivação para aumentar o consumo de produtos animal.
• A necessidade de incluir os produtos derivados de leguminosas, como tofu e bebida de soja, no cabaz alimentar de IVA Zero, tendo em consideração que, entre outros aspetos, um dos principais benefícios para a saúde dos grãos de soja ocorre ao nível cardiovascular, sublinhando-se que as doenças cardiovasculares são um dos principais problemas de saúde pública. Um estudo de 2020, que contou com a participação de 200 mil pessoas, concluiu que o consumo de pelo menos uma porção de soja por semana (geralmente através de tofu ou bebida de soja) está associada a uma probabilidade 18% menor de sofrer de doenças cardíacas, comparativamente a não incluir nenhuma forma de soja na dieta. De notar que, segundo o Serviço Nacional de Saúde, “Em Portugal, cerca de 35 mil portugueses morrem anualmente por doenças cardiovasculares, que continuam a ser a principal causa de morte e representam um terço de toda a mortalidade da população, embora muitas dessas mortes e desse sofrimento prolongado pudessem ser evitados por uma mudança simples nos hábitos alimentares”.

A atual medida IVA Zero, tal como se encontra, segue uma direção diferente à da sua finalidade inicial quando foi originalmente pensada, no âmbito da estratégia europeia do Prado ao Prato, que prevê tornar mais fácil para os Estados Membros a promoção de hábitos alimentares sustentáveis e saudáveis, por via do estabelecimento de uma taxa de IVA nula em produtos que promovem a saúde e o ambiente. A Associação Vegetariana Portuguesa dinamizou, em 2022, em parceria com a ZERO, Greenpeace, GEOTA e ASPEA, um projeto designado de Proteína Verde (www.proteinaverde.pt) que propõe ao Governo Português mudanças urgentes no sistema alimentar em prol da sustentabilidade ambiental, saúde pública e economia. O IVA Zero seria uma das medidas já propostas pela iniciativa, em 2022, tendo já sido apresentada na Assembleia da República, mas não nos atuais moldes insustentáveis em que se encontra e sim traduzindo-se em ganhos reais para a sociedade civil.